Fundo de carbono pode destinar até 4,5 milhões para florestas

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O Governo prevê, para 2016, a transferência de um montante até 4,5 milhões de euros do Fundo Português de Carbono, para sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa, na agricultura e florestas.

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A proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue pelo Governo à Assembleia da República, refere a “transferência de receitas próprias do Fundo Português de Carbono, até ao limite de 4.500.000 euros, para aplicação no PDR 2020 [Plano de Desenvolvimento Rural], em projetos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa”.

A redução de emissões de gases com efeito de estufa foi o principal objetivo da conferência para o Clima da ONU, que decorreu no início de dezembro de 2015, em Paris, e conseguiu reunir o apoio de 196 países à volta da aposta, em políticas de baixo carbono, a aplicar em vários setores, como energia ou transportes.

Através da captação de carbono, as florestas desempenham um papel importante na redução dos gases com efeito de estufa na atmosfera, principais responsáveis pelas alterações climáticas, que tornam mais frequentes fenómenos extremos, como secas ou precipitação elevada, em curtos períodos de tempo, levando a inundações.

A proposta do executivo de António Costa refere que a transferência de receitas do Fundo Português de Carbono será efetuada “nos termos a definir por despacho dos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das Finanças, Ambiente e Agricultura”.

Fica também autorizada a transferência de receitas do Fundo Português de Carbono, até 500 mil euros, para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), visando a aplicação em atividades de cooperação na área das alterações climáticas com aqueles Estados, mediante um protocolo que será estabelecido entre a Agência Portuguesa do Ambiente e aquela entidade.

No âmbito das Nações Unidas, os países, como Portugal, neste caso integrado na União Europeia, também se comprometeram a ajudar as nações menos desenvolvidas, nos seus esforços de reduzir emissões e a concretizar medidas de adaptação às alterações climáticas.

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